Questão
ID 2422102Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se refere ao conceito de: