Questão 242187 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2023

Questão

ID 242187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca

De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), respeitadas as competências de órgãos federais e estaduais e sem que exista convênio firmado entre a guardamunicipal e qualquer outro órgão ou entidade estatal, assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, competência específica das guardas municipais:

Alternativa A:
Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
Alternativa B:
Colaborar com o policiamento ostensivo de trânsito nas vias e logradouros municipais.
Alternativa C:
Atuar, de forma preventiva e repressiva, no combate ao uso e comercialização de drogas e substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas, no território do município e região metropolitana.
Alternativa D:
Realizar a fiscalização de trânsito no âmbito municipal, autuando condutores de veículos por infrações referentes à situação de circulação do veículo e do condutor.
Alternativa E:
Realizar a fiscalização sanitária nas instalações farmacêuticas do município, instalações hospitalares municipais e demais instalações similares.

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Questão 242187

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