Questão 2421347

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2421347

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhal

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ainda ao mesmo, concorrentemente com a União, Estado ou supletivamente a eles:

I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.

III. Desvalorizar e desestimular a prática esportiva.

Está(ão) CORRETO(S):