Questão 242115

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 242115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Acerca da atuação das guardas municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa B:
É competência específica das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, exceto quanto aos bens dominiais.
Alternativa C:
As guardas municipais são instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei.
Alternativa D:
O uso progressivo da força e o patrulhamento ostensivo-repressivo são princípios mínimos de atuação das guardas municipais.