Questão 2421075

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) organiza a educação brasileira e define as responsabilidades dos entes federados. Analise as afirmativas sobre a estrutura da Educação Básica e a incumbência dos Municípios, conforme a LDB.

I.A Educação Básica, segundo a LDB, é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

II.A LDB estabelece como incumbência prioritária dos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

III.Os Municípios são responsáveis por recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, fazendo-lhes a chamada pública.

Está correto o que se afirma em: