Questão
ID 2421069Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Ao organizar o atendimento pedagógico, a gestão de uma escola pública precisa garantir o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. À luz do art. 53, qual orientação expressa é coerente?