Questão 2421044

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2421044

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Conforme a Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar como requisito para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção a essa regra, conforme previsto na legislação.

Alternativa A:
Caso o ACS adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, mantendo sua vinculação à mesma equipe de saúde da família em que esteja atuando.
Alternativa B:
Na hipótese de o ACS necessitar residir temporariamente fora da área por motivo de tratamento de saúde de familiar próximo.
Alternativa C:
Quando o ACS comprovar que possui meio de transporte próprio que garanta seu deslocamento rápido até a área de atuação, independentemente de onde resida.
Alternativa D:
Se o ACS for transferido para atuar em área com maior vulnerabilidade social, mesmo que não resida nela, por decisão do gestor municipal.

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