Questão 2421035

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2421035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Eficiência

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Durante a execução de um programa municipal de capacitação profissional, a coordenadora do projeto decidiu, sem autorização formal, contratar uma empresa para fornecer material didático, justificando que o processo licitatório atrasaria a entrega e comprometeria o início das aulas. A compra foi realizada de forma direta, com valores dentro do limite de dispensa de licitação, mas sem a devida documentação comprobatória exigida pela norma interna.

Considerando os princípios da legalidade e da eficiência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A conduta atendeu à eficiência, mas apenas fere a moralidade, já que não houve prejuízo financeiro à Administração.
Alternativa B:
A coordenadora agiu em conformidade com o princípio da legalidade, pois o valor estava dentro dos limites de dispensa de licitação.
Alternativa C:
A medida foi ilegal, pois a eficiência não pode justificar o descumprimento das exigências formais e legais previstas para os atos administrativos.
Alternativa D:
A decisão foi adequada, pois atendeu ao princípio da eficiência, evitando atrasos e garantindo a continuidade do serviço público.

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