Questão 2421028

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2421028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso


A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 203, os objetivos da Assistência Social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Esta definição rompe com práticas anteriores de caráter meramente assistencialista ou clientelista, afirmando a assistência social como um direito de cidadania e parte integrante da Seguridade Social. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Assistência Social previstos na Constituição.

I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2421028
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