Questão 2420961

Pedagogia · 2023

Questão

ID 2420961

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

A Lei que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no seu Artigo 4º dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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