Questão
ID 2420814Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmativas é CORRETA sobre as responsabilidades da União em relação à organização do sistema educacional no Brasil?