Questão
ID 2420781Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência abrange as diretrizes normativas cujo objetivo é garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, são consideradas pessoas portadoras de deficiências as que se enquadram nas seguintes categorias:
I.Deficiência física.
II.Deficiência auditiva.
III.Deficiência visual.
IV.Deficiência mental.
É CORRETO o que se afirma em: