Questão 2420514

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2420514

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

A eliminação de atos administrativos por caducidade se refere:

Alternativa A:
A necessidade de supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade.
Alternativa B:
Modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução.
Alternativa C:
Por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.
Alternativa D:
A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.