Questão 2420510

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, tais como:

I. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que alterada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

II. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

III. Cabe a cada Diretoria de Ensino Municipal expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis;

IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Estão corretos: