Questão
ID 2420500Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, e demonstrarem insuficiência de recursos, o poder público poderá, de acordo com a Constituição Federal: