Questão
ID 2420442Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
As novas mudanças modificadas no Estatuto de Defesa do Torcedor, publicada pelo Diário Oficial da União no fim de novembro torna mais rígida as punições contra torcedores violentos.
Com relação a esta alteração é correto afirmar: