Questão 2420376

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2420376

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

Alternativa A:
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio de pessoas que tenham vínculo familiar.
Alternativa B:
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Alternativa C:
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida, deve haver a coabitação.
Alternativa D:
Na unidade doméstica ou nas relações de afeto apenas entre homem e mulher.

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