Questão
ID 2420348Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
De acordo com a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. A referida Lei estabelece sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. Sobre a retirada do ente da Federação do consórcio público, assinale a alternativa correta: