Questão 2420330

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2420330

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Nos termos da Lei nº 9.637/98, o contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. De acordo com a referida Lei, o contrato de gestão deve ser submetido:

Alternativa A:
Após aprovação pelo Presidente da República.
Alternativa B:
Após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro da Economia em todas as situações.
Alternativa C:
Antes da aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
Alternativa D:
Após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

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