Questão
ID 2420082Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
-
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
-
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
-
É CORRETO o que se afirma em: