Questão 2420070

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2420070

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a espécies de lançamento, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A revisão do lançamento jamais poderá ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa B:
Não pode ocorrer retificação da declaração de lanaçamento.
Alternativa C:
Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame não serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
Alternativa D:
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.