Questão 2419979

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2419979

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso


Ricardo, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seus amigos sobre o direito de livre associação profissional ou sindical previsto na Constituição Federal de 1988. É certo que tal direito prevê algumas disposições específicas em relação ao seu exercício, como por exemplo, a obrigatoriedade de participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho, e muitas outras disposições previstas na Constituição Federal. Ricardo e Júlio, seu melhor amigo, estavam em debate sobre a aplicabilidade de tais disposições à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Ricardo dizia que a Constituição veda tal aplicação, enquanto Júlio diz que é autorizado. De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta em relação à situação descrita:

Alternativas da questão 2419979
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