Questão
ID 2419884Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I.Ativação imediata dos Conselhos Municipais de Saúde.
II.Ampliação do quadro funcional das Secretarias de Saúde em todos os seus níveis.
III.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
V.Participação da comunidade.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?