Questão
ID 2419855Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é de competência a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):