Questão
ID 2419751Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm)
Analise o que institui o Art. 5º. - CAPÍTULO I - Dos Objetivos e Atribuições. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta Lei.
III.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.A vigilância nutricional e a orientação alimentar. Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art. 5º.