Questão
ID 2419459Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Conforme exposto no artigo 8º da CF/88, analise as assertivas de I a IV e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I.(__)A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II.(__)Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
III.(__)Todo servidor será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
IV.(__)É proibida a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima.