Questão 2419352

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.

Opcional extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento no ensino fundamental e no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.