Questão
ID 2419278Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.677/1998 - Altera Dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, Incluindo na Classificação dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saúde Pública, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Segundo a Lei nº 9.677, de 02 de julho de 1998, qual a pena para quem falsifica produtos alimentícios?