Questão 2419272

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2419272

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Circulares

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Assinale a alternativa que corresponde à definição do ato administrativo classificado quanto à forma como “Circular”:

Alternativa A:
São formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.
Alternativa B:
O instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
Alternativa C:
É o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.
Alternativa D:
É o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.