Questão
ID 2419178Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:
I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
III - horário integral para o exercício das atividades.
Dos itens acima: