Questão 241906

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 241906

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à identificação visual, a LC nº 016/2021 veda o uso de:

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