Questão
ID 2418863Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2020 Banca: IESP - Instituto de Educação e Saúde Pública Órgão: Câmara Municipal de Altinho
O Princípio do poluidor-pagador teve origem em 1972, na Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no que tange ao aspecto preventivo, é finalidade deste princípio: