Questão
ID 2418800Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem
Ano: 2020 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Feira Grande
Considerando a possibilidade de manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou limitação temporal pelo STF, seja em relação à sua amplitude, seja em relação aos seus efeitos temporais, assinale a alternativa cujo requisito formal de modulação esteja correto: