Questão 2418783

A inalienabilidade é característica dos bens integrantes do domínio público do como decorrência desta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Considerando o contexto apresentado, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I. A inalienabilidade, não é absoluta em relação àqueles bens que, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.

II. Os bens inalienáveis em decorrência de destinação legal e sejam suscetíveis de valoração patrimonial podem perder o caráter de inalienabilidade, desde que percam a destinação pública, o que ocorre pela desafetação.

III. a alienabilidade não é absoluta, pois os bens que têm esse caráter, por não terem qualquer destinação pública (os bens dominicais ou bens do domínio privado do Estado) podem perdê-la pelo instituto da afetação.