Questão 2418707

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2418707

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce


Em conformidade com a Lei Municipal nº 125/2017 – Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O exercício da atividade do Cemitério compete exclusivamente a Municipalidade ou a quem for outorgada a exploração na forma da lei.

( ) Para o exercício da atividade, a Municipalidade através do Chefe do Poder Legislativo Municipal, baixará normas regulamentares exercendo rigorosa e permanente fiscalização.

( ) Nos cemitérios municipais poderá haver distinções de crença ou seitas religiosas.

Alternativas da questão 2418707
Pular para o conteúdo principal