Questão
ID 2418243Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as atribuições da direção nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II.Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros, e executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária de forma primária em todo o território nacional.
III.Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnico-científica e o controle de risco de tecnologias em saúde.
Está correto o que se afirma em: