Questão
ID 2418219Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
O Decreto nº 7.508/2011 detalha a articulação interfederativa no SUS. Sobre as Comissões Intergestores, analise as afirmativas a seguir:
I.A Comissão Intergestores Regional (CIR) é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, sendo um espaço de pactuação no âmbito de uma Região de Saúde.
II.A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um foro de negociação e pactuação no âmbito do Estado, composta por representantes das secretarias municipais de saúde e da secretaria estadual.
III.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o principal foro de pactuação no âmbito nacional, vinculada ao Ministério da Saúde e composta por representantes do Ministério, do CONASS (estados) e do CONASEMS (municípios).
Está correto o que se afirma em: