Questão
ID 2418182Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais à pessoa idosa na área da saúde. Sobre estes direitos, analise as afirmativas a seguir:
I.É obrigação do Estado garantir ao idoso o acesso à saúde através do SUS, incluindo atendimento domiciliar para aqueles com limitação de locomoção.
II.O idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
III.É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, devendo ser provido atendimento em domicílio, por procurador ou, na falta deste, por meio de atendimento remoto.
Está correto o que se afirma em: