Questão 2418182

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2418182

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis


O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais à pessoa idosa na área da saúde. Sobre estes direitos, analise as afirmativas a seguir:

I.É obrigação do Estado garantir ao idoso o acesso à saúde através do SUS, incluindo atendimento domiciliar para aqueles com limitação de locomoção.

II.O idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

III.É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, devendo ser provido atendimento em domicílio, por procurador ou, na falta deste, por meio de atendimento remoto.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2418182
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