Questão
ID 2418145Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A Lei nº 14.133/2021 instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei. Qual é a função primordial do PNCP no ciclo de uma contratação pública?