Questão
ID 2418093Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, definindo sua organização e princípios, garantindo o direito à educação conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a documentação expedida pelas instituições de Educação Infantil possui função pedagógica e legal, e sua finalidade é: