Questão
ID 2417962Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) os pais ou os responsáveis têm o direito de:
I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Il Ter ciência do processo pedagógico do seu filho ou pupilo.
IIl. Participar da definição das propostas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em: