Questão 2417882

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2417882

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

No contexto da descentralização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes princípios está corretamente associado à redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo?

Alternativa A:
A descentralização no SUS elimina a necessidade de controle e fiscalização por parte dos cidadãos, concentrando toda a responsabilidade no governo federal.
Alternativa B:
No SUS, a descentralização objetiva fornecer ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer a função de gestão da saúde local, respeitando o princípio do mando único e a participação da sociedade.
Alternativa C:
A descentralização visa centralizar todas as funções de saúde no nível federal para garantir uniformidade na prestação dos serviços.
Alternativa D:
A descentralização permite que os municípios atuem de forma independente, sem necessidade de seguir princípios gerais ou de participar do controle social.

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