Questão
ID 2417506Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Planeja SUS
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: