Questão 2417357

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2417357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

De acordo com o inciso VIII, Art 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.
Alternativa D:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.