Questão 2417140

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2417140

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Exclusão de Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e da obrigação tributária a que corresponda.
Alternativa B:
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativa C:
Excluem o crédito tributário: a isenção e a anistia.
Alternativa D:
A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.