Questão
ID 2417119Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I.A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
II.A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
III.A manutenção de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
É CORRETO o que se afirma em: