Questão
ID 2417090Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
São direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, EXCETO: