Questão
ID 2417085Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, considerando o disposto no Título III que se refere ao direito à educação e ao dever de educar, analise o previsto no Art. 5º e preencha os espaços com a alternativa CORRETA, considerando a respectiva redação.
O acesso ao Ensino Fundamental é direito público ______________, podendo qualquer______________, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída, e ainda, o ______________, acionar o Poder Público para exigi-lo.