Questão
ID 2416626Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
A criança e o adolescente têm direito à educação, para desenvolver-se e preparar-se para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Neste sentido, qual dos itens abaixo representa um direito que lhes é assegurado pelo Estatuto da Criança?