Questão 2416432

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2416432

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

A criança e o adolescente têm direito à educação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É dever do Estado atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.
Alternativa B:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa C:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa D:
À criança e ao adolescente é assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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